ELEIÇÕES 2020: PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA TERMINA SÁBADO
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ELEIÇÕES 2020: PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA TERMINA SÁBADO

O prazo para filiação partidária 2020 para quem vai disputar as eleições 2020 não mudou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o calendário e a data continua sendo 4 de abril. Já a janela partidária, para vereadores que desejam mudar de sigla partidária sem serem penalizados, fecha um dia anterior, no dia 3 de abril.

 

O prazo de seis meses de filiação antes  da data das eleições 2020  é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

 

PEDIDO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTÁ NO TSF

Na última terça-feira, dia 31, o PP-Partido Progressistas  solicitou ao Supremo Tribunal Federal  prorrogação de mais 30 dias para que os candidatos às eleições 2020 possam se filiar ao partido político pelo qual vão concorrer.

No mesmo pedido, o Progressistas pede ainda a ampliação em mais um mês  para que os pré-candidatos que exercem função pública  possam deixar o cargo para disputar as eleições 2020. De acordo com o partido a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19) impacta as ações dos partidos para atrair novos integrantes e a decisão de quem ocupa cargos públicos de deixar o posto para concorrer a mandatos.

 

O Progressistas cita o caso de secretários de saúde de governos locais, que não deverão deixar seus cargos em meio à crise causada pela pandemia.

 

ENTRE PARA GANHAR

 

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