VEJA COMO FICAM OS PRAZOS APÓS ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES
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VEJA COMO FICAM OS PRAZOS APÓS ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

PEC 18/2020 – ALTERAÇÕES ELEITORAIS

O Congresso Nacional concluiu a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus, as eleições municipais de outubro e os prazos eleitorais respectivos.


O novo calendário eleitoral pode ser conferido abaixo:

 

ANTES (LEI Nº 9.504/1997 – LEI DAS ELEIÇÕES) - A PARTIR DE 30 DE JUNHO

DEPOIS (PEC 18/2020) - A PARTIR DE 11 DE AGOSTO

 

VEDAÇÃO DE PROPAGANDA


Período em que às emissoras é vedado transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.

ANTES  - 20 DE JULHO A 5 DE AGOSTO 

DEPOIS -30 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO

 

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS


Período destinado à escolha dos candidatos pelos partidos e à deliberação sobre coligações. Os partidos políticos poderão realizar as convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária.

 ANTES - ATÉ 15 DE AGOSTO 

DEPOIS - ATÉ 26 DE SETEMBRO

 

PRAZO PARA REGISTRO DOS CANDIDATOS

Prazo para que os partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça.

 ANTES – A PARTIR 15 DE AGOSTO

DEPOIS - A PARTIR 26 DE SETEMBRO

 

INÍCIO DO PERÍODO DE PROPAGANDA ELEITORAL


Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

ANTES - A PARTIR 15 DE AGOSTO 

DEPOIS - A PARTIR 26 DE SETEMBRO

 

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MÍDIA


Período em que a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

ANTES - 15 DE SETEMBRO

DEPOIS - 27 DE OUTUBRO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO


Data em que os partidos deverão divulgar na internet relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

ANTES - 4 DE OUTUBRO

DEPOIS - 15 DE NOVEMBRO

 

1º TURNO DAS ELEIÇÕES


Caso as condições sanitárias de um Estado ou Município não permitam a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional, poderá editar decreto legislativo designando novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. Nesse cenário, caberá ao TSE dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral.

ANTES - 25 DE OUTUBRO

DEPOIS - 29 DE NOVEMBRO

 

2º TURNO DAS ELEIÇÕES


Caso as condições sanitárias de um Estado ou Município não permitam a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional, poderá editar decreto legislativo designando novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. Nesse cenário, caberá ao TSE dispor sobre as medidas necessárias à conclusão do processo eleitoral.

ANTES - ATÉ 3 OU 14 DE NOVEMBRO

DEPOIS - ATÉ 15 DE DEZEMBRO

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL


Prazo para envio à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos referentes ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

ANTES - ATÉ 18 DE DEZEMBRO

DEPOIS - ATÉ 18 DE DEZEMBRO

 

DIPLOMAÇÃO


Ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

ANTES - ATÉ 3 DIAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO

DEPOIS - ATÉ 12 DE FEVEREIRO DE 2021

 

Data limite para o julgamento de contas Data limite para a publicação de decisão que julgue as contas dos candidatos eleitos.

ANTES - ATÉ 15 DIAS APÓS A DIPLOMAÇÃO

DEPOIS - ATÉ 1º DE MARÇO DE 2021

 

PRAZO PARA A PROPOSITURA DE REPRESENTAÇÃO


Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, até 1º de março de 2021, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da Lei Eleitoral relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Os demais prazos fixados na Lei nº 9.504 /19 97 e na Lei nº 4.737/1965 que não tenham transcorrido na data da publicação da Emenda Constitucional e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando -se a nova data das eleições de 2020.


• Os prazos para desincompatibilização que, na data da publicação da Emenda Constitucional, estiverem a vencer serão computados considerando -se a nova data de realização das eleições de 2020 . Os vencidos, por sua vez, serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura.


• O TSE poderá promover ajustes nas normas referentes a prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral. A Corte também ficará autorizada a alterar normas sobre recepção de votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral.

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